Termos de Compartilhamento de Dados com a rede speciesLink

(versão 1.0)

A rede speciesLink é um sistema de informação que integra e compartilha dados científicos sobre a biodiversidade provenientes de coletas e observações de espécies na natureza, com destaque para materiais preservados em coleções biológicas. Estes Termos estabelecem os princípios de colaboração entre as coleções participantes (Provedores) e o CRIA (Centro de Referência em Informação Ambiental), responsável pela gestão e manutenção da rede.

1. Propósito da Parceria

O objetivo fundamental desta parceria é a democratização do conhecimento científico. Através da rede, dados textuais e imagens sobre a biodiversidade são integrados em um repositório central para serem disponibilizados de forma livre, aberta e gratuita para pesquisa, educação e tomada de decisão.

2. Atribuições do CRIA (gestão e hospedagem)

O CRIA compromete-se a:

  1. Hospedagem e Performance: Manter a infraestrutura necessária para processar, indexar e hospedar os dados enviados pelos Provedores, garantindo a disponibilidade e rapidez nas buscas.
  2. Otimização e padronização para indexação: Realizar a padronização, interpretação e validação de campos específicos (como taxonomia, datas e coordenadas) com o objetivo de otimizar as ferramentas de busca e aumentar a precisão dos resultados.
  3. Qualificação e Ferramentas de dados: Disponibilizar ferramentas para diagnóstico de inconsistências, apoio ao georreferenciamento e visualização dos registros, contribuindo para a melhoria contínua da qualidade dos dados.
  4. Georreferenciamento automático: Para registros sem coordenadas geográficas, o sistema poderá atribuir coordenadas aproximadas com base no município informado, deixando explícita a origem desses dados.
  5. Proveniência e atribuição: Garantir a identificação clara da fonte, autoria e responsabilidade pelos dados, assegurando o reconhecimento do Provedor como origem primária da informação.
  6. Propriedade: Reconhecer que a propriedade intelectual dos dados pertence exclusivamente ao Provedor.
  7. Interoperabilidade: Prover meios para o compartilhamento de dados com outras redes (como GBIF e SiBBr), mediante autorização prévia do Provedor.

3. Atribuições do Provedor (Coleções)

Ao integrar-se à rede, o Provedor compromete-se a:

  1. Curadoria e Envio: Manter e atualizar os dados digitais de seu acervo e enviá-los regularmente ao servidor da rede em formato compatível.
  2. Filtro de Conteúdo: É responsabilidade exclusiva do Provedor bloquear o envio de dados sensíveis, confidenciais ou de acesso restrito. Uma vez enviados à rede, os dados tornam-se de acesso público.
  3. Manutenção Local: Zelar pelo bom funcionamento dos sistemas locais que permitem a extração e o envio dos dados.

4. Licenciamento de Dados e Imagens

Para garantir a segurança jurídica do uso científico e o acesso aberto, os dados integrados à rede são regidos por licenças Creative Commons (CC):

  • Dados Textuais: CC BY 4.0 (Atribuição), que dá ao usuário o direito de compartilhar e adaptar ou transformar e criar a partir do material compartilhado, para qualquer fim, mesmo que comercial. Como contrapartida, cabe ao usuário dar o crédito apropriado, prover um link para a licença, indicando as mudanças realizadas.
  • Imagens: CC BY-SA 4.0 (Atribuição-CompartilhaIgual), indicando que o usuário dessas imagens deverá dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar as mudanças feitas. Se o material for remixado, transformado ou um novo produto for criado a partir do material, o usuário deverá distribuir as suas contribuições utilizando a mesma licença do material original.

5. Vigência e Desligamento

A participação na rede é baseada na confiança mútua e possui prazo indeterminado. A qualquer momento, o Provedor pode solicitar a interrupção do envio e a retirada de seus dados da rede, ou o CRIA pode suspender a integração por razões técnicas ou de conformidade, mediante aviso prévio de 30 dias.